(Brasil) CADE sugere desregulamentação do táxi no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça, apresentou, nesta quinta-feira (12), estudo que avaliou os impactos da entrada de aplicativos de transporte privado, entre os anos de 2014 e 2016, e concluiu que a desregulamentação do serviço de táxi no Brasil se faz necessária do ponto de vista concorrencial. A Easy, um dos maiores aplicativos de transporte da América Latina, que opera somente com táxi no Brasil,corrobora com a conclusão do órgão público e apoia uma revisão das normais vigentes para a categoria.
Segundo aponta o estudo, o táxi sofreu perda significativa no número de corridas, não apenas pelos dos diferenciais trazidos pelos novos serviços implementados, mas principalmente pela necessidade de seguir regras rígidas no que diz respeito à tarifação e barreira de entrada. Tais normas engessam o setor e impedem que a categoria consiga se adequar a preços mais competitivos e quantidade de veículos adequada para suprir a demanda. Os aplicativos de táxi, como a Easy, são fundamentais para a recuperação que o setor vem apresentando, modernizando a prestação de serviço e retirando as grandes falhas de mercado, como assimetria de informações e externalidades negativas.
Em 2015, o CADE lançou um documento oficial avaliando a regulação do transporte individual e trazendo cases internacionais de sucesso de desregulamentação e flexibilização das normas aplicadas ao táxi como saída para a coexistência sadia com o carro privado. O Ministério da Fazenda também já se posicionou nesse sentido. Em 2016, publicou nota técnica defendendo de forma literal a desregulamentação.
A Easy sempre se colocou a favor da tecnologia e do desenvolvimento de negócios que promovam inovação e melhoria da mobilidade urbana no país. Nesse sentido, atua no mercado brasileiro há sete anos, visando sempre contribuir positivamente para a construção de políticas públicas mais eficientes e, consequentemente, centros urbanos mais integrados.
A Easy levanta a bandeira da flexibilização e da modernização das leis do táxi desde setembro de 2017, quando descontinuou o serviço de carro privado para focar seus esforços e investimentos apenas no táxi, visando ajudar a categoria a se reposicionar e novamente ganhar espaço no mercado brasileiro. Embora o governo tenha tentando contribuir para a regulação da concorrência do transporte individual aprovando a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual, nada foi revisto e rediscutido para o táxi, que continua com regras rígidas de tarifação, impedindo uma precificação competitiva e justa. Além disso, as barreiras de entrada e saída permanecem inabaladas, fazendo com que o modal seja incapaz de concorrer para atender toda a demanda existente nos grandes centros urbanos do país.
Desiree Hamuche Assessoria de Comunicação (CADE)