(Cerrito) Prefeitura emite nota quanto à polêmica acerca do falecimento de uma munícipe

COMUNICADO OFICIAL

Quanto à polêmica acerca do falecimento de uma munícipe, a Prefeitura de Cerrito se solidariza com a situação da família e presta esclarecimentos:

1. De antemão, cabe salientar que existe um convênio entre a Prefeitura de Cerrito e a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório que prevê o repasse mensal de R$ 15 mil por parte do Poder Executivo para a entidade, com a finalidade de garantir o pronto-atendimento médico de urgência e emergência em tempo integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Cerrito. Diante da necessidade, fica sob responsabilidade do hospital encaminhar os pacientes aos municípios de referência da Região Sul.

2. Cabe ressaltar ainda que assim como os demais municípios de pequeno e médio porte, Cerrito não possui condições financeiras e técnicas de subsidiar uma UTI móvel. Na tentativa de solucionar esse impasse, em 2 de março deste ano foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordado entre a Prefeitura de Cerrito, Ministério Público, Prefeitura de Pedro Osório e Santa Casa, responsável por fazer com que o hospital recebesse mais de R$ 40 mil, montante destinado para aquisição de equipamentos a serem utilizados nas ambulâncias dos municípios compromissários. Esse termo possibilitou que a Santa Casa comprasse um monitor, um respirador automático e um desfibrilador.

3. A partir de então, o hospital obrigou-se, conforme cláusula primeira do TAC, a mantê-los sob sua guarda e depósito, na hipótese do médico responsável pelo transporte do paciente entender necessário se valer desses equipamentos em caso de transporte inter-hospitalar de pacientes graves.

4. Atendendo a cláusula segunda do TAC, o município de Cerrito, autorizado pela Lei 1274/2018, iniciou o repasse mensal de R$ 300 para utilização exclusiva no pagamento das despesas de manutenção e/ou conserto dos equipamentos sob a guarda da Santa Casa.

5. Por fim, a administração informa que investe 22% do orçamento próprio em saúde, 7% acima do exigido por lei.
Além disso, comunica que recentemente implantou um terceiro turno na Unidade Básica de Saúde Central, adquiriu novos veículos para o transporte de pacientes e pretende comprar mais duas ambulâncias nos próximos meses, possibilitando que o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde seja otimizado.

A Prefeitura de Cerrito presta as mais sinceras condolências à família enlutada e se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário, reafirmando o compromisso em estar junto à comunidade.

 

Matheus Muniz, Christian Dias e Pedro Luiz Guerreiro
Assessoria de Imprensa Cerrito RS