(Rio Grande do Sul) PEC que obrigará o TCE a prestar contas tem novo relator


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 254 2016), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que obrigará o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apresentar anualmente sua execução orçamentária e patrimonial à Assembleia Legislativa, foi distribuída para relatoria nesta quinta-feira (01), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. O relator é o deputado Bombeiro Bianchini (PPL).

Na última semana, a matéria que tramita na Assembleia Legislativa, desde julho de 2016, teve o parecer favorável, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) e aprovado por unanimidade pelos deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Se tudo der certo, a PEC será votada em plenário ainda neste ano. O TCE não submete suas contas a controle externo, o que caracteriza caso único da administração pública” afirmou Pedro Pereira.

Após o parecer de Bianchini, se aprovado, a matéria segue para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, antes de ir ao Plenário. Para que haja a mudança na constituição do Estado, a apreciação da matéria terá que ser aprovada em duas sessões, sendo necessários 33 votos favoráveis em cada uma delas. “O dinheiro público é sagrado e é preciso dar mais transparência, e ter a certeza que estão sendo aplicados corretamente”, concluiu o parlamentar tucano.

Texto: Rafael Ribeiro Assessor Parlamentar

Postado por: Pedro Luiz Guerreiro,