(Rio Grande do Sul) Taxa de emissão de carnê ou boletos bancários poderá ser proibida no RS


Tramitando há sete anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 166 /2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), proibirá os bancos e empresas de cobrarem dos clientes a famosa “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários. Com o parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB), a matéria estava na ordem do dia da reunião ordinária da CCJ, dessa terça-feira (05).

Antes mesmo do parecer ser apreciado pelos demais parlamentares da comissão, um “pedido de vista” do deputado Vilmar Zanchin (MDB), adiou mais uma vez o andamento do projeto do parlamentar tucano. Para Pedro Pereira a matéria já deveria ter sido apreciada em plenário. “Infelizmente projetos de lei que beneficiam a população demoram na burocracia e na bandeira partidária”, lamentou.

Pereira lembrou ainda, que no Estado de São Paulo, essa cobrança aos consumidores já não é praticada, como por exemplo, pelas academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outros. “E nada mais justo e merecedor que os contribuintes gaúchos sejam desonerados das cobranças de taxa por emissão de carnes ou boletos. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, educação ou saúde”, declarou.

 

Texto: Rafael Ribeiro Foto: Marcelo Bertani / ALRS  Assessor de Imprensa Gab. Dep. Pedro Pereira

Postado por: Pedro Luiz Guerreiro,