Na última sexta-feira (24), ocorreu na Câmara de Vereadores duas audiências públicas para apresentação de relatórios referentes ao quarto quadrimestre de 2016. A sessão foi ao vivo e aberta à comunidade, afim de dar transparência aos gastos da prefeitura.
A audiência pública promovida pela secretaria de Saúde teve inicio às 14h. Renata Solé, responsável pela pasta, presidiu o encontro e apresentou os resultados de sua pasta. Destacou que mais de 70% do montante gasto em saúde é proveniente de recurso municipal, enquanto o percentual médio de recursos próprios aplicados em saúde, conforme relatório de validação e encaminhamento (RVE) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, foi de 18,45% até o 3° quadrimestre de 2016. Este indicador informa que o município está cumprindo a lei complementar 141/2012, cujo mínimo aplicado em saúde deve ser de 15%.
Já respondendo pela secretaria de Administração e Finanças do município, o secretário Jerry Gomes deu início à apresentação de relatórios e metas fiscais às 14h30. Durante a explanação, destacou que “o resultado primário foi superado e as despesas com pessoal, tal como a dívida consolidada líquida com a proporção da receita, encontram-se abaixo dos limites legais”.
Ficou demonstrado, portanto, que as metas fiscais foram cumpridas, bem como os requisitos da lei de responsabilidade fiscal.
Gomes salientou ainda que o município não recebeu da União e do Estado o valor de R$ 4.064.706,99, relativo às transferências de auxílios e convênios, sendo que os valores foram inscritos no balanço patrimonial em créditos a receber e ajustados no Programa Autenticador de Dados (PAD) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
