Na tarde desta segunda-feira, foi assinada, na Secretaria da Agricultura, a Instrução Normativa sobre Trânsito Equino.
De acordo com a IN nº 10/2017, será retirada a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municÃpios de origem, como cavalgadas, passeios e treinos de laço.
Até então, os donos dos animais, mesmo nestes trajetos, eram obrigados a emitir a GTA. Caso o evento seja oficializado/registrado, mantém-se a exigência de GTA.
A Instrução Normativa também determina que os equÃdeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municÃpios, embarcados até o local do evento.
Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários obrigatórios.
Participaram da reunião representantes do MTG, da Federação de Tiro de Laço, da Farsul, da Câmara Setorial dos Equinos da SEAPI, da Procergs, do Sindicato Rural de Santo Antônio da Patrulha, do deputado estadual Sérgio Peres, dos representantes da Senadora Ana Amélia Lemos e dos deputados Bombeiro Bianchini, Edson Brum e Lucas Redecker.
Iram Lima Assessoria de Imprensa