(Rio Grande do Sul) Governo antecipa calendário de pagamento do IPVA 2017

Medida atende pedido da Famurs e garante recursos para auxiliar as prefeituras no fechamento de contas  

ipva-2017A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) confirmou, nesta terça-feira (06/12), que vai antecipar o calendário de pagamento do IPVA 2017. A decisão atende a solicitação realizada pela direção da Famurs em setembro deste ano. O pedido da Federação tem como objetivo auxiliar os municípios no fechamento de contas. “As administrações municipais estão encerrando seus mandatos em um cenário de enormes dificuldades financeiras. A certeza de que a receita do IPVA vai ingressar nos cofres dos municípios ainda em dezembro é uma notícia que traz algum conforto para prefeitos e prefeitas”, avaliou o presidente da Famurs, Luciano Pinto.

Os contribuintes poderão pagar o imposto com desconto (que varia de 3% a 27,27%) entre 14 de dezembro de 2016 e 02 de janeiro de 2017. A Sefaz estima receber R$ 2,6 bilhões durante todo o período de cobrança do IPVA. Os municípios receberão 50% do valor arrecadado. “Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda tem sido solidária com o pleito dos prefeitos e antecipado o recolhimento do IPVA”, lembrou assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter.  Em 2015, a antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2016 representou uma receita de R$ 133 milhões aos municípios gaúchos.

O que é o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. O montante arrecadado é igualmente dividido entre o Estado (50%) e o município (50%), onde é feito o emplacamento do automóvel. 

Ações da Famurs para o fechamento das contas

O pedido de antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2017 é uma das ações da Famurs para auxiliar os municípios gaúchos na obtenção de novas receitas para o fechamento de contas. Entre outras medidas, a Federação também intermediou a venda coletiva da folha de pagamento das prefeituras, a liberação dos valores da repatriação e dos recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).

Municípios terão dificuldades para fechar as contas

Uma pesquisa da Famurs revelou que quase metade das prefeituras gaúchas terão dificuldades para fechar as contas em 2016. Conforme o estudo, 44% dos municípios do Rio Grande do Sul afirmam que a escassez de recursos pode levar a prefeitura a encerrar o ano no vermelho. Entre os motivos está a redução dos repasses estaduais e federais aos municípios, o aumento vegetativo dos gastos das prefeituras e a interferência do Poder Judiciário na gestão municipal.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FAMURS

Postado por: Pedro Luiz Guerreiro