(Rio Grande) Frente em defesa da indústria naval brasileira e do Polo de Rio Grande

Diante da crise existente no setor naval, no mês de fevereiro propus a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval na Câmara dos Deputados, com especial atenção para o nosso Polo Naval de Rio Grande e São José do Norte. Defendo que este tema deve estar acima das disputas políticas e das colorações partidárias, é questão de alto interesse nacional, e como tal precisa ser tratado com a máxima responsabilidade, especialmente quanto ao impacto para o desenvolvimento e a geração de empregos no Brasil e no estado.

A Frente pretende promover um profundo debate sobre as consequências do que está ocorrendo com a indústria naval hoje no país. Infelizmente, a política do governo Temer tem submetido o setor a um sucateamento progressivo, com efeito direto sobre o polo de Rio Grande e São José do Norte. Segundo entidades nacionais de engenharia, a tentativa de acabar ou reduzir a menos da metade a política de Conteúdo Local Mínimo é altamente prejudicial aos interesses nacionais e a proteção ao emprego. É importante lembrar que a legislação que determina a compra de produtos nacionais pela Petrobras permitiu a sua recuperação durante os governos Lula e Dilma. Na década de 1950, política semelhante foi responsável pela estruturação do parque industrial brasileiro, especialmente o automobilístico, durante o governo Juscelino Kubitscheck.

Na contramão, atualmente a Petrobras está sendo submetida a um desmonte continuado, que a transformará em mera produtora de petróleo bruto, considerando que o governo e a direção da empresa abriram mão de explorar a maior reserva descoberta nos últimos 30 anos, o Pré-Sal. É incalculável o prejuízo econômico e social. A empresa desfaz-se de ativos valiosos, comprometendo seu futuro, e perdendo o país de contratar aqui toda a demanda de projetos, máquinas e equipamentos necessários à exploração do Pré-Sal. Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, tem afirmado que o Brasil está substituindo o modelo bem-sucedido da Noruega pelo modelo de entrega representado pela Nigéria. Para a Noruega, a indústria do petróleo funcionou como alavanca do seu desenvolvimento, garantindo crescimento econômico e um dos mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH).

Com a nova política do governo brasileiro, empresas estrangeiras poderão explorar nosso petróleo sem compromisso de contrapartidas em termos de transferência de tecnologias, geração de empregos e pagamento de impostos. Mesma política da Nigéria, que mesmo sendo um dos maiores produtores de petróleo, a pobreza alcança quase 70% da população e o desemprego ultrapassa 20%.

No “Manifesto à Nação brasileira: em defesa da engenharia nacional e do país”, lançado em fevereiro deste ano, diversas entidades e a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional afirmam que “as compras governamentais – custeio, investimentos – passam por um processo deliberado de drástica contenção, asfixiando a demanda para a produção nacional. (…) A Petrobras, âncora ao longo da sua história do nosso desenvolvimento industrial, (…) está sendo dilapidada de ativos valiosos, (..) e passa a fazer coro com petroleiras estrangeiras para combater políticas de conteúdo local. (…) Não podemos, ainda, concordar com a exclusão sistemática das nossas empresas de processos licitatórios”.

Esta política atinge diretamente a nossa região e é responsável direta pela gradual desativação do Polo Naval de Rio Grande e São José do Norte, evidenciado pelo processo de cancelamento dos contratos de construção de plataformas para exploração de petróleo nos estaleiros do Brasil e passar a contratá-los em outros países. A retirada de pelo menos um casco pronto, transferido para China, e o cancelamento do contrato de construção da Plataforma 71 (P71), gerou mais de 3500 desempregados.

O nosso Polo Naval tem capacidade instalada para garantir a entrega das plataformas em menor tempo e menor custo que qualquer outro, e mão-de-obra qualificada e experimentada, portanto, não há qualquer justificativa para que o governo Temer e a direção da Petrobras cancelem a conclusão da P71 do Polo de Rio Grande e envie para o exterior. O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, tem afirmado que a plataforma tem 50% de sua construção concluída, mais de 70% do casco pronto, e prazo de entrega estimado em 16 meses, e que nenhum estaleiro seria capaz de entregar esta mesma plataforma num prazo menor. O custo para finalizar a plataforma no estaleiro da Engevix é de aproximadamente 213 milhões de dólares, quase a metade do estimado para produzi-la na China – mais de 400 milhões de dólares.

Juntamente com os prefeitos, lideranças, trabalhadores e empresários do setor, defendo a retomada da construção da plataforma P71, garantindo a imediata recontratação de 2800 funcionários e a manutenção da cadeia produtiva da região. A mobilização da sociedade gaúcha é fundamental para o sucesso do processo de retomada efetiva do Polo Naval de Rio Grande.

 

Deputado Federal Henrique Fontana – PT/RS

Assessoria de Imprensa

Postado por: Pedro Luiz Guerreiro