O governo detalhou nesta terça-feira (6), no Palácio do Planalto, a proposta de reforma da Previdência, que estabelece uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. O texto apresentado prevê uma regra de transição e respeita os direitos adquiridos dos cidadãos.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, explicou que, de acordo com a proposta, a fórmula de idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres de até 45 anos.
Os homens com mais de 50 anos e as mulheres acima de 45 anos entrarão em uma regra de transição, com a aplicação de um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta, com base na regra antiga.
Discussão
As regras só entram em vigor após a aprovação e promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional. Se alguém completar as condições de acesso à aposentadoria durante a discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, poderá se aposentar com as mesmas regras de hoje.
Para as pessoas que já recebem aposentadorias e pensões, ou que já tenham completado condições de acesso, nada muda. “O primeiro grande princípio [da reforma] é o respeito total a qualquer direito adquirido”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
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