Na última terça-feira (14), o prefeito Chola se reuniu com a Promotora de Justiça da Comarca de Pedro Osório, Luana Rocha Ribeiro, a juÃza de Direito da Comarca de Pedro Osório, Cristiane Diel Strelau, o representante da delegacia de PolÃcia, Giancarlo Di Marco Pereira Fiori, membros do Conselho Tutelar de Pedro Osório e Cerrito e o prefeito de Cerrito, Douglas Silveira. Eles discutiram o estabelecimento da Lei nº 13.431, que garante o direito das crianças e adolescentes.
A Lei nº 13.431, de 2017, estabelece normas sobre o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes vÃtimas ou testemunhas de violência. Essas normas incluem a participação da Prefeitura para formar uma rede de apoio para prevenir e coibir a violência contra as crianças.
Foi discutido a possibilidade de estabelecer um sistema de atendimento para atender o que foi estabelecido na lei. A ideia do Poder Judiciário é que o atendimento seja integrado entre as Prefeituras de Pedro Osório e Cerrito, alternando entre 15 dias o atendimento para cada municÃpio.
Juninho Ebersol
Assessor de Imprensa
Prefeitura de Pedro Osório
