Documento assinado nesta segunda (25) prevê troca de informações sobre ponto eletrônico dos trabalhadores
Um acordo de cooperação técnica firmado nesta segunda-feira (25) entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) vai facilitar a análise de processos judiciais que envolvem irregularidades na jornada de trabalho. O documento, assinado pelo ministro Miguel Rossetto e pela presidenta do TRT, Beatriz Renck, prevê a troca de informações e de tecnologia em relação ao sistema de ponto eletrônico no Brasil.
“Fico feliz por estar aqui nesse lugar que é um espaço democrático. Minha geração – a nossa geração – foi a que combateu a ditadura e trabalhou pelos direitos trabalhistas, um conceito que volta a discussão hoje”, disse o ministro ao assinar o acordo.
Desde agosto de 2009, a partir da regulamentação da Portaria nº 1.510 do MTPS, que disciplinou o registro eletrônico de ponto, as empresas brasileiras que o utilizam devem manter arquivos digitais. A partir das mudanças, o MTPS criou o Sistema Jornada para análise dos dados de registro eletrônico e geração de relatórios que permitem identificar inconsistências e até infrações à legislação trabalhista. O convênio firmado entre o Ministério e o TRT do Rio Grande do Sul permitirá aos juÃzes do Trabalho acesso a esses relatórios. A informação vai simplificar a verificação de possÃveis irregularidades no controle de jornada dos trabalhadores, propiciando a correção de possÃveis erros e a celeridade de decisões judiciais.
“Essa cooperação é muito importante para que os juÃzes possam acessar os dados fiéis e verdadeiros sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores”, avalia desembargadora do trabalho, Beatriz Renck.
O acordo tem vigência de 60 meses prorrogáveis por iguais perÃodos, caso haja interesse de ambas as partes.
Assessoria de Imprensa
Graziela Andreatta
Ministério do Trabalho e Previdência Social
