(Pedro Osório) Administração cria programa de investimento para operacionalizar emprego e renda no município

A Prefeitura Municipal enviou, na manhã desta segunda-feira (04), para apreciação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 44/2017, que institui o Programa de Investimentos para Operacionalizar Emprego e Renda no município – INVESTOPEM.

O objetivo do INVESTOPEM é incrementar a atividade empresarial e fomentar o desenvolvimento econômico do município através de emprego e renda. O programa concede benefícios fiscais, financeiros e materiais, além de incentivo para empresas, cooperativas e empreendedores que queiram se instalar em Pedro Osório, bem como aos já instalados, desde que em qualquer caso o empreendimento signifique expansão e/ou reativação de sua capacidade em gerar emprego e renda, dentro dos parâmetros previstos na lei de responsabilidade fiscal.

Os benefícios fiscais oferecidos pelo município serão de até:

I Р100% do Imposto Sobre Servi̤os (ISS);
II – 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
III – 100% das taxas cobradas pelo município, na implantação ou expansão do empreendimento;
IV – 100% do imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a compra do imóvel pela empresa e destinado a sua instalação ou ampliação, desde que incorporado ao seu ativo.

As empresas, cooperativas e empreendedores terão até 24 meses, após aprovação da proposta, para efetivar a totalidade dos investimentos programados, sendo que o não cumprimento do prazo determinará o cancelamento de pleno direito, de todos os compromissos assumidos pelo município.

Ainda, as empresas que obtiveram os benefícios previstos nessa lei, após o término dos mesmos, deverão permanecer em atividade do município, no mínimo, o dobro do tempo estabelecido para os benefícios.

Segundo o prefeito Chola, o programa tem potencial para um grande desenvolvimento econômico, visto que a instalação de empreendimentos aumenta a arrecadação de impostos e gera empregos, permitindo uma melhor condição de vida para a população.

O INVESTOPEM foi enviado para apreciação da Câmara de Vereadores e deve ser votado em breve.

Juninho Ebersol
Assessor de Imprensa
Prefeitura de Pedro Osório

Postado por: Pedro Luiz Guerreiro